Ementa: Autoriza o Poder Executivo autorizado a prorrogar, pelo período de 06 (seis) meses, Convênio firmado com a Fundação de Apoio ao Hospital Universitário “Cassiano Antônio de Moraes” – FAHUCAM, por intermédio do Hospital Universitário “Cassiano Antônio de Moraes” – HUCAM, instaurado através da Lei nº 6.990, de 13 de junho de 2007. Proc. 7096670/08
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/12/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.990/2007 13/07/2007MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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