Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Centro de Educação Unificado – CEU nas comunidades de Ilha de Santa Maria e Ilha de Monte Belo, na Rua Hermes Curry Carneiro, na antiga sede do Rio Branco, doado ao Município pelo Governo do Estado. Proc. 5899582/07 - Vereador Luis Carlos Coutinho.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/10/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.413/2019 21/03/2019REVOGA TOTALMENTE

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