Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal de Vitória autorizado a proceder à instalação de Aparelhos de Raios-X junto as Unidades Municipais de Saúde Vitória. Proc. 5898925/07 - Vereador Dermival Galvão
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/10/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.413/2019 21/03/2019REVOGA TOTALMENTE

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