Melhore sua busca

  Lei Ordinária 7.134/2007 TEXTO COMPILADO

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a distribuição de óculos e próteses dentárias a pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos e dá outras providências. Proc. 6631071/07 - Vereador Antônio Denadiai
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/11/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.413/2019 21/03/2019REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES. Todos os direitos reservados.