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  Lei Ordinária 7.138/2007 TEXTO COMPILADO

Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação, autorizado a criar o coral em todas as escolas da Rede Municipal de Ensino. Proc. 7040067/07- Vereador Esmael Barbosa Almeida.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/12/2007

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.413/2019 21/03/2019REVOGA TOTALMENTE

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