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  Lei Ordinária 7.155/2007 TEXTO COMPILADO

Ementa: Fica criado um Centro Municipal de Educação Infantil localizado no bairro Comdusa, bem como a respectiva função gratificada de Diretor de Centro Municipal de Educação Infantil, padrão FG-OP1. Proc. 8029808/07.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/2007


Dados da Proposição   Projeto de Lei 770/2007
Nº do Processo:   4994
Ano do Processo:   2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.825/2022 01/04/2022ALTERAArt. 1º

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