Ementa: Ficam alteradas as descrições sumárias, constante do Anexo II da Lei nº 6.752, de 16 de novembro de 2006, dos cargos de Agente de Suporte Operacional, Analista Cultural, Analista em Gestão Cultural, Arquivista, Bibliotecário, Fiscal de Arrecadação e Serviços Municipais, Geógrafo, Geólogo, Oceanógrafo, Químico e Técnico em Tecnologia da Informação. Inclui cargo Auxiliar de Topografia. Proc. 8048258/07.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.752/2006 16/11/2006MENCIONAAnexo II ao Art.. 6º; Parágrafo 1º do Art.. 3º; Art.. 26
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III
Lei Ordinária6.752/2006 16/11/2006INCLUIcargo de Auxiliar de Topografia aos Anexos I, II e IV
Lei Ordinária6.752/2006 16/11/2006ALTERAdescrição sumária do Anexo II; quantitativo de vagas do Anexo I; Anexo I, II e IV; Art.. 11

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.405/2012 26/12/2012MENCIONA

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