Ementa: Ficam alterados os quantitativos dos cargos, constante do Anexo I da Lei nº 6.753, de 16 de novembro de 2006, de Assistente Social, Biólogo, Engenheiro Sanitarista, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Médico do Trabalho e Médico Veterinário. Proc. 8048300/07.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.753/2006 16/11/2006MENCIONAParágrafo 1º do Art.. 3º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III
Lei Ordinária6.753/2006 16/11/2006ALTERAquantitativo cargos Anexo I;descrição sumária do cargo Farmaceutico Anexo II; requisitos cargos Art.eterapeuta e musicoterapeuta Anexo II; quadro de cargos do Anexo I e II; Art.. 11

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.