Ementa: Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais de Saúde do Município de Vitória. proc. 5243533/06 - Alterada pela Lei nº 7.150/07. Alterada pela Lei nº 7849/09. Regulamentada pelo Decreto nº 14.552/10-Avaliação de Desempenho e Qualificação. Alterada pela Lei nº 8.015/10 - Revogados os Arts. 15, 16 e 17 pela Lei nº 8.015/10. Vincula Estrutura do IPAMV através da Lei nº 8.180/11.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/11/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.793/2006 28/11/2006MENCIONA
Lei Ordinária6.599/2006 17/05/2006MENCIONA
Lei Ordinária6.556/2006 29/03/2006MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III; Art.. 38

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.536/2019 28/06/2019MENCIONAAgente de Vigilância Sanitária
Lei Ordinária9.531/2019 19/06/2019MENCIONA
Lei Ordinária9.531/2019 19/06/2019EXCLUICargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias
Lei Ordinária9.516/2019 16/05/2019MENCIONAArt. 7º
Lei Ordinária9.516/2019 16/05/2019ALTERAAnexo III
Lei Ordinária9.379/2019 12/02/2019ALTERAArt. 9° e Art. 10
Lei Ordinária9.276/2018 04/06/2018ALTERAAnexo III - Tabelas de Vencimentos dos Profissionais de Saúde
Lei Ordinária9.276/2018 04/06/2018MENCIONAArt. 7º
Lei Ordinária8.832/2015 10/07/2015MENCIONA
Lei Ordinária8.778/2014 30/12/2014MENCIONA
Lei Ordinária8.765/2014 12/12/2014MENCIONA§ 1°, do artigo 11
Lei Ordinária8.674/2014 16/05/2014MENCIONA
Lei Ordinária8.602/2013 23/12/2013MENCIONAArtigo 7º
Lei Ordinária8.254/2012 05/04/2012MENCIONA
Lei Ordinária8.251/2012 05/04/2012MENCIONAAlínea “c” do inciso I do Artigo 177
Lei Ordinária8.249/2012 05/04/2012INCLUIArtigo 27-A; § 2º ao Artigo 7º
Lei Ordinária8.249/2012 05/04/2012MENCIONA
Lei Ordinária8.208/2011 29/12/2011ALTERA
Lei Ordinária8.095/2011 11/04/2011MENCIONA
Lei Ordinária8.015/2010 23/11/2010MENCIONAAnexos I e II
Lei Ordinária8.015/2010 23/11/2010ALTERADISPOSITIVOS
Lei Ordinária8.015/2010 23/11/2010INCLUIDISPOSITIVOS
Lei Ordinária8.015/2010 23/11/2010REVOGAARTS. 15, 16 E 17
Lei Ordinária7.923/2010 17/05/2010MENCIONAArt.. 7º
Lei Ordinária7.823/2009 13/11/2009MENCIONA
Lei Ordinária7.336/2008 14/03/2008MENCIONAArt.. 7º
Lei Ordinária7.158/2007 21/12/2007MENCIONAAnexo III
Lei Ordinária7.150/2007 27/12/2007ALTERAquantitativo cargos Anexo I;descrição sumária do cargo Farmaceutico Anexo II; requisitos cargos Art.eterapeuta e musicoterapeuta Anexo II; quadro de cargos do Anexo I e II; Art.. 11
Lei Ordinária7.150/2007 27/12/2007MENCIONAParágrafo 1º do Art.. 3º
Lei Ordinária6.819/2006 21/12/2006ALTERAclassificação
Lei Ordinária6.809/2006 15/12/2006MENCIONAAnexo III

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