Ementa: Reajusta em 5,15% os vencimentos, os salários, as pensões e os proventos pagos aos servidores da Câmara Municipal de Vitória, retriagindo os efeitos a 01.03.2008. Proc. 1597797/08
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/03/2008


Dados da Proposição   Projeto de Lei 81/2008
Nº do Processo:   796
Ano do Processo:   2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.296/2008 28/02/2008MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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