Ementa: Estabelece nova estrutura de cargos efetivos da Câmara Municipal de Vitória, Estado do Espírito Santo e dá outras providências. Proc.1002621/08 - Vereador Alexandre Passos. Alterada pela Lei nº 7650/08-Art. 6º - Alterado o Anexo I pela Lei nº 7.922/10. Modificado Art. 4º, caput e parágrafos pela Lei nº 8.119/11.