Ementa: Autoriza firmar convênio com a Associação Talmudes de Orientação Social - ATOS, objetivando a implantação do Projeto Artes Marciais. Proc.3335018/08. - Autoria doVerador Ademar Sebastião rocha Lima - Promulgada pela CMV
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/09/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAParágrafo 7º do Art.. 83

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.413/2019 21/03/2019REVOGA TOTALMENTE

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