Melhore sua busca

  Lei Ordinária 7.645/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: Prorroga prazo de pagamento das gratificações estabelecidas e inclui incisos XII e XIII no § 1º do Art. 2º da Lei nº 6819/06. Proc. 7572850/08 - Revogada pela Lei nº 7.823/09.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/12/2008


Dados da Proposição   P. de Indicação 1332/2008
Nº do Processo:   3585
Ano do Processo:   2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.819/2006 21/12/2006MENCIONAArt.. 1º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III
Lei Ordinária6.819/2006 21/12/2006INCLUIIncisos XII e XIII no Parágrafo 1º do Art.. 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES. Todos os direitos reservados.