Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com entidade especializada, visando a instituir competições esportivas automobilísticas KM de Arrancada, no Tancredão. Vereador José Francisco Maio Filho-Proc. 2067/08
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/10/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAParágrafo 7º do Art.. 83

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.413/2019 21/03/2019REVOGA TOTALMENTE

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