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  Lei Ordinária 6.319/2005

Ementa: Declara de utilidade pública em conformidade com a Lei nº 4230/95, a Associação de Moradores do Bairro Caratoira. proc. 1596664/05
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/05/2005


Dados da Proposição   P.S. Voto de Pesar 179/2003
Nº do Processo:   6887
Ano do Processo:   2003

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.230/1995 07/08/1995MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

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