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  Lei Ordinária 7.857/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a denominação do cargo de Auxiliar de Berçário para Assistente de Educação Infantil, constante do Anexo I da Lei nº 6.752, de 16 de novembro de 2006. Proc. 8317590/09
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/2009


Dados da Proposição   Projeto de Lei 467/2009
Nº do Processo:   7215
Ano do Processo:   2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.249/2012 05/04/2012MENCIONA

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