Ementa: Cria na Rede Municipal de Ensino de Vitória, a Escola Municipal de Ensino Fundamental, localizada na Região da Grande Maruípe. Fica criada e incluída no Anexo II da Lei nº 6.529, de 29 de dezembro de 2005, a função gratificada de Diretor de Unidade Escolar, padrão FG-T. proc. 938939/10