Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 7.074, de 14 de setembro de 2007.“Art. 1º. Fica instituído o Campeonato Municipal do Atleta com deficiência, a ser realizado anualmente no Município de Vitória.” (NR) - Vereadora Neuza de Oliveira
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/05/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III
Lei Ordinária7.074/2007 14/09/2007ALTERAART. 1º

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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