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  Lei Ordinária 7.911/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre medidas permanentes de prevenção contra a dengue e dá outras providências. Vereador Dermival Galvão. Reproduzida no Jornal A Tribuna de 12.06.2010, por haver sido publicada com incorreção.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/05/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.510/2013 25/07/2013INCLUIArtigo 16-A

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