Melhore sua busca

  Lei Ordinária 7.944/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O § 1º DO ART. 5º DA LEI Nº 3.751, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1991.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/05/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 113, INCISO III
Lei Ordinária3.751/1991 05/11/1991ALTERA§ 1º do Art. 5º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES. Todos os direitos reservados.