Ementa: Dsipõe sobre a instalação de urnas coletoras de sugestões e reclamações nos ônibus do transporte coletivo urbano do Município de Vitória e dá outras providências. Vereadora Neuza de Oliveira.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/04/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAParágrafo 7º do Art.. 83

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.