Ementa: Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 7.074, de 14 de setembro de 2007.“Art. 1º. Fica instituído o campeonato municipal de pessoas com deficiência, a ser realizado anualmente no município de Vitória.” (NR) - Deficiente Físico- Vereadora Neuza de Oliveira
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/10/2010

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 113, INCISO III
Lei Ordinária7.074/2007 14/09/2007ALTERAart. 1º

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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