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  Lei Ordinária 8.003/2010 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza a instituir, no município de Vitória, o programa de assistência integral às pessoas com doença falciforme e outras hemoglobinopatias. Revoga a Lei nº 5.016, de 25 de novembro de 1999. Vereador Reinaldo Matiazzi
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/10/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.016/1999 25/11/1999REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária9.092/2017 26/01/2017ALTERAArtigo 3º

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