Ementa: Obriga ao Executivo colocar placas de identificação de limites dos bairros, no Município de Vitória. Autoria do vereador Aloísio Varejão.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/03/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAParágrafo 7º do Art.. 83
Lei Ordinária8.018/2010 23/11/2010INCLUIParagrafo unico ao art. 1º
Lei Ordinária8.018/2010 23/11/2010ALTERAart. 1º / 2º / 3º e 4º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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