Ementa: Estabelece critérios para a atuação dos lavadores autônomos de veículos automotores nos logradouros públicos localizados no Município de Vitória. Vereador Max da Mata
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/04/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.717/2014 29/08/2014INCLUI parágrafo único ao Art. 1°

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.