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  Lei Ordinária 8.103/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui Programa Municipal de Controle da Poluição do Ar no Município de Vitória e dá outras providências. Promulgada pela CMV - autoria do Vereador Namy Chequer. Proc.CMV 7148/09.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/04/2011

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Lei Ordinária4.438/1997 28/05/1997MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAParágrafo 7º do Art.. 83

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