Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município a iniciar a segunda etapa do Projeto “Vitória de Todas as Cores”, no bairro Jesus de Nazareth, para contemplar as habitações não incluídas na primeira etapa do referido Projeto. Vereador José Francisco Maio Filho
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/09/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.413/2019 21/03/2019REVOGA TOTALMENTE

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