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  Lei Ordinária 8.218/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA A LEI N° 5.411 DE 24 DE OUTUBRO DE 2001 QUE PROÍBE ABERTURA NAS EDIFICAÇÕES PARA O PARQUE PEDRA DA CEBOLA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/02/2012


Dados da Proposição   Projeto de Lei 326/2011
Nº do Processo:   8814
Ano do Processo:   2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.411/2001 24/10/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 7º do Artigo 83

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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