Melhore sua busca

  Lei Ordinária 8.395/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ART. 36 DA LEI N° 7.363, DE 04 DE ABRIL DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/12/2012


Dados da Proposição   Projeto de Lei 255/2012
Nº do Processo:   6003
Ano do Processo:   2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 113, inciso III
Lei Ordinária7.363/2008 04/04/2008ALTERAArtigo 36

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES. Todos os direitos reservados.