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  Lei Ordinária 7.363/2008 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Guarda Civil Municipal de Vitória.Exclui cargos Agente Municipal de Trânsito, Agente Comunitário de Segurança e Analista Municipal de Trânsito da lei nº 6.752/06. Proc. 2029504/08. Alterada pela Lei nº 7852/09. Regulamentada pelo Decreto nº 14.553/10. Alterada pela Lei nº 8.014/10.Revogados o § 1º do Art. 6º, os Arts. 14, 15, 16 e o § 5º do Art. 20 da pela Lei nº 8.014/10. Incluídos Arts. 6º-B, 6º-C e 6º-D pela Lei nº 8.191/11. Alterada pela Lei nº 8.209/11.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/04/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.752/2006 16/11/2006MENCIONA
Lei Ordinária6.529/2005 29/12/2005MENCIONAParágrafo 2º do Art.. 27
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III
Lei Ordinária6.752/2006 16/11/2006EXCLUIcargos de Agente Municipal de Trânsito, Agente Comunitário de Segurança, Analista Municipal de Trânsito

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.954/2023 01/08/2023MENCIONA
Lei Ordinária9.857/2022 05/07/2022ALTERAVencimentos
Lei Ordinária9.851/2022 20/06/2022MENCIONA
Lei Ordinária9.516/2019 16/05/2019MENCIONAArt. 8º
Lei Ordinária9.516/2019 16/05/2019ALTERAAnexo III
Lei Ordinária9.298/2018 24/07/2018ALTERAinciso II do § 1º do art.9º; §§ 1º ao 7º e § 10 do art 9º-A.
Lei Ordinária9.298/2018 24/07/2018INCLUIParágrafo único ao art. 9º-C
Lei Ordinária9.276/2018 04/06/2018ALTERAAnexo III - Tabelas de Vencimentos da Guarda Civil
Lei Ordinária9.276/2018 04/06/2018MENCIONAArt. 8º
Lei Ordinária9.045/2016 23/11/2016REVOGAArt. 2°, inciso XI
Lei Ordinária9.045/2016 23/11/2016REVOGAArt. 11, alínea "b"
Lei Ordinária9.045/2016 23/11/2016REVOGAArt. 12, inciso III
Lei Ordinária9.045/2016 23/11/2016REVOGAArts. 21, 22, 23, 24 e 37
Lei Ordinária8.674/2014 16/05/2014MENCIONA
Lei Ordinária8.602/2013 23/12/2013MENCIONAArtigo 8º
Lei Ordinária8.468/2013 17/05/2013MENCIONA
Lei Ordinária8.395/2012 20/12/2012ALTERAArtigo 36
Lei Ordinária8.316/2012 22/06/2012INCLUIFunções gratificadas no anexo IV
Lei Ordinária8.249/2012 05/04/2012MENCIONA
Lei Ordinária8.208/2011 29/12/2011ALTERA
Lei Ordinária8.209/2011 28/12/2011ALTERAArt.. 9º; Parágrafo 1º do Art.. 10; Art.. 27
Lei Ordinária8.209/2011 28/12/2011INCLUIArt.s. 9º-A, 9º-B e 9º-C
Lei Ordinária8.191/2011 25/11/2011INCLUIArt.s. 6º-B, 6º-C e 6º-D
Lei Ordinária8.095/2011 11/04/2011MENCIONAAnexos I, II, III e IV
Lei Ordinária8.014/2010 23/11/2010INCLUIDISPOSITIVOS
Lei Ordinária8.014/2010 23/11/2010ALTERADISPOSITIVOS
Lei Ordinária8.014/2010 23/11/2010REVOGA§1º DO ART. 6º , os Arts. 14, 15, 16 e o § 5º do Art. 20
Lei Ordinária7.923/2010 17/05/2010MENCIONAArt.. 8º

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