Melhore sua busca

  Lei Ordinária 8.459/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA, PADRÃO FG-T.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/04/2013


Dados da Proposição   Projeto de Lei 180/2012
Nº do Processo:   4672
Ano do Processo:   2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.529/2005 29/12/2005MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 113, inciso III
Lei Ordinária6.529/2005 29/12/2005ALTERACria Função Gratificada, anexo II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.482/2013 18/06/2013ALTERAArtigo 3º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES. Todos os direitos reservados.