Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N° 3.905/93 QUE CRIA OS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE MUNICÍPIO DE VITÓRIA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/07/2013

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 113, inciso III
Lei Ordinária3.905/1993 01/02/1993ALTERAInciso I do artigo 1º

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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