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  Lei Ordinária 8.543/2013 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O OUTUBRO ROSA NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/11/2013


Dados da Proposição   Projeto de Lei 376/2013
Nº do Processo:   8222
Ano do Processo:   2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.397/2012 20/12/2012MENCIONAOrçamento vigente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990INCLUIArtigo 113, inciso III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018REVOGA TOTALMENTE

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