Ementa: ALTERA O ANEXO 2 DA LEI N° 6.705, DE 13 DE OUTUBRO DE 2006, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR URBANO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/11/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.705/2006 13/10/2006MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 113, inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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