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Lei Ordinária 8.597/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº 6.080, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE POSTURAS E DE ATIVIDADES URBANAS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 19/12/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	7.775/2009	27/08/2009	REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	Artigo 113, inciso III
Lei Ordinária	6.080/2003	29/12/2003	INCLUI	§§ 1º, 2º e 3º ao Art. 6º; alíneas "a" e "b" ao inciso III do Art. 9º; §§ 4º e 5º ao Art. 19; §§ 1º e 2º ao Art. 20; Artigos 27-A, 27-B, 27-C e 27-D; incisos V e VI e Parágrafo único ao Art. 164
Lei Ordinária	6.080/2003	29/12/2003	ALTERA	Artigo 6º; Artigo 20; Artigo 159; incisos I, II, III e IV do Art. 164; Parágrafo único do Art. 203.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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