Ementa: Instituí no âmbito do Município de Vitória, o “Dia do Combate à Violência Contra o Taxista”, a ser comemorado sempre no dia 04 de setembro. CALENDÁRIO EVENTOS - Vereador Rogerio Pinheiro
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/03/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 113, inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018REVOGA TOTALMENTE

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