Ementa: Estabelece a adoção de métodos sustentáveis nas construções públicas municipais. Vereador Vinicius Simões
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/03/2014


Dados da Proposição   Projeto de Lei 76/2013
Nº do Processo:   1567
Ano do Processo:   2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.705/2006 13/10/2006MENCIONAart. 3º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 113, inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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