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Lei Ordinária 8.678/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a circulação de veiculos de tração animal e de animais montados,ou não,em vias do Município de Vitória e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 21/05/2014

Dados da Proposição Projeto de Lei 85/2013

Nº do Processo: 1857

Ano do Processo: 2013

Autoria

Luiz Emanuel;

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	§ 1º do art 83

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	8.812/2015	30/04/2015	ALTERA	EMENTA
Lei Ordinária	8.812/2015	30/04/2015	ALTERA	ARTIGO 2º
Lei Ordinária	8.812/2015	30/04/2015	ALTERA	ARTIGO 5º, § 1º, § 2º E INCISO V
Lei Ordinária	8.812/2015	30/04/2015	ALTERA	ARTIGO 7º, § 1º, INCISOS IV E V E § 2º
Lei Ordinária	8.812/2015	30/04/2015	ALTERA	ARTIGO 8º E PARÁGRAFO ÚNICO
Lei Ordinária	8.812/2015	30/04/2015	INCLUI	ARTIGO 9-A
Lei Ordinária	8.812/2015	30/04/2015	ALTERA	ARTIGO 10
Lei Ordinária	8.812/2015	30/04/2015	ALTERA	ARTIGO 11
Lei Ordinária	8.812/2015	30/04/2015	ALTERA	ARTIGO 12
Lei Ordinária	8.812/2015	30/04/2015	ALTERA	ARTIGO 18
Lei Ordinária	8.812/2015	30/04/2015	ALTERA	TÍTULO DO CAPÍTULO V
Lei Ordinária	8.812/2015	30/04/2015	ALTERA	ARTIGO 22
Lei Ordinária	8.812/2015	30/04/2015	ALTERA	ARTIGO 24
Lei Ordinária	8.812/2015	30/04/2015	REVOGA	ARTIGO 4º
Lei Ordinária	8.812/2015	30/04/2015	REVOGA	PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 11
Lei Ordinária	8.812/2015	30/04/2015	REVOGA	ARTIGO 19
Lei Ordinária	8.812/2015	30/04/2015	REVOGA	ARTIGO 20

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