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  Lei Ordinária 8.812/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI Nº 8.678, DE 22 DE MAIO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL E DE ANIMAIS MONTADOS, OU NÃO, EM VIAS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/04/2015

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.678/2014 21/05/2014REVOGAARTIGO 4º
Lei Ordinária8.678/2014 21/05/2014REVOGAPARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 11
Lei Ordinária8.678/2014 21/05/2014REVOGAARTIGO 19
Lei Ordinária8.678/2014 21/05/2014REVOGAARTIGO 20
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 7º DO ARTIGO 83
Lei Ordinária8.678/2014 21/05/2014INCLUIARTIGO 9-A
Lei Ordinária8.678/2014 21/05/2014ALTERAEMENTA
Lei Ordinária8.678/2014 21/05/2014ALTERAARTIGO 2º
Lei Ordinária8.678/2014 21/05/2014ALTERAARTIGO 5º, § 1º, § 2º E INCISO V
Lei Ordinária8.678/2014 21/05/2014ALTERAARTIGO 7º, § 1º, INCISOS IV E V E § 2º
Lei Ordinária8.678/2014 21/05/2014ALTERAARTIGO 8º E PARÁGRAFO ÚNICO
Lei Ordinária8.678/2014 21/05/2014ALTERAARTIGO 10
Lei Ordinária8.678/2014 21/05/2014ALTERAARTIGO 11
Lei Ordinária8.678/2014 21/05/2014ALTERAARTIGO 12
Lei Ordinária8.678/2014 21/05/2014ALTERAARTIGO 18
Lei Ordinária8.678/2014 21/05/2014ALTERATÍTULO DO CAPÍTULO V
Lei Ordinária8.678/2014 21/05/2014ALTERAARTIGO 22
Lei Ordinária8.678/2014 21/05/2014ALTERAARTIGO 24

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