Ementa: INSTITUI O DIA DO VIZINHO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 23/02/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 83, § 7°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária9.273/2018 04/05/2018REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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