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  Lei Ordinária 8.841/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/08/2015


Dados da Proposição   Projeto de Lei 115/2015
Nº do Processo:   4250
Ano do Processo:   2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.912/2016 14/01/2016MENCIONAExercício de 2016
Lei Ordinária8.912/2016 14/01/2016MENCIONAExercício financeiro de 2016
Lei Ordinária8.775/2014 30/12/2014MENCIONAOrçamento de 2015
Lei Ordinária8.775/2014 30/12/2014MENCIONAExercício financeiro de 2015
Lei Ordinária8.590/2013 12/12/2013MENCIONAPlano Plurianual (2014/2017)
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso XII
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 142, § 2º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArts. 8º e 9º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA § 1º do Art. 137

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.912/2016 14/01/2016MENCIONAArt. 27 da LDO

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