Ementa: Altera o art. 2º da Lei n° 5.540, de 25 de abril de 2002, e o art. 3º das Leis nºs 7.751, de 16 de julho 2009, e 7.851, de 17 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/01/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.851/2009 17/12/2009ALTERAArt. 3°
Lei Ordinária7.851/2009 17/12/2009REVOGAParágrafo único do Art. 3°
Lei Ordinária7.751/2009 19/07/2009ALTERAArt. 3°
Lei Ordinária7.751/2009 19/07/2009REVOGAParágrafo único do Art. 3°
Lei Ordinária6.078/2003 29/12/2003REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.540/2002 25/04/2002ALTERAArt. 2°
Lei Ordinária5.540/2002 25/04/2002REVOGA§ 1° do Art. 2°
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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