Ementa: Autoriza a concessão, através de procedimento licitatório, de espaço comercial destinado a exploração de 01 (uma) lanchonete/cafeteria localizada no Museu Capixaba do Negro - MUCANE.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/01/2016