Ementa: ALTERA O ART. 44 DA LEI N° 5.086, DE 1° DE MARÇO DE 2000, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE LIMPEZA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 23/03/2016


Dados da Proposição   Projeto de Lei 157/2014
Nº do Processo:   4495
Ano do Processo:   2014

Autoria


Marcelão

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.086/2000 01/03/2000ALTERAArtigo 44, § 1º
Lei Ordinária5.086/2000 01/03/2000INCLUIArtigo 44, § 2º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 83, § 7°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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