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  Resolução 1.906/2013 TEXTO COMPILADO

Ementa: REGULAMENTA A PRIMEIRA FASE DO PROJETO DE EFICIÊNCIA EM COMPRAS, INSTITUINDO O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/04/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.373/2001 02/08/2001MENCIONA
Lei Ordinária4.409/1997 26/03/1997MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução2.068/2022 31/10/2022ALTERAInciso XIV do Art. 21

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