Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA, DA FRENTE PARLAMENTAR DE SAÚDE MENTAL E COMBATE À DEPENDÊNCIA QUÍMICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/02/2014

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução1.919/2013 10/04/2013MENCIONAArt. 178, inciso IV
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 65, inciso XXV

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