Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/10/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução1.922/2014 16/05/2014REVOGA TOTALMENTE
Resolução1.919/2013 10/04/2013MENCIONAArt. 30
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 65, inciso XXV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução1.952/2016 07/04/2016REVOGA
Resolução1.945/2015 12/11/2015ALTERAArt. 5º, pu

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