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  Lei Ordinária 9.001/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N° 5.162, DE 30 DE JUNHO DE 2000, QUE INSTITUIU A CASA PORTO DE ARTES PLÁSTICAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/08/2016


Dados da Proposição   Projeto de Lei 155/2016
Nº do Processo:   4933
Ano do Processo:   2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III
Lei Ordinária5.162/2000 30/06/2000ALTERA

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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