Data de apresentação 30/06/2016 15:05:16
 N° Processo 4933/2016
 N° Protocolo 9809/2016
 ID 149076
 Ementa

Dá nova redação a Lei nº 5.162, de 30 de junho de 2000, que instituiu a Casa Porto de Artes Plásticas.

 Situação

Arquivado

 Juntadas

  • Requerimento 6096/2016  
  •  Norma resultante Lei Ordinária 9001/2016

      Histórico da Tramitação 130 Dia(s), 20 horas, 8 minuto(s).

    nov
    set
    ago
    jul
    jun
    2016

      FICHA DE PROPOSIÇÃO

    Anexos da Tramitação