Ementa: Altera o Art. 2º da Lei nº 5.332, de 21 de maio de 2001.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/09/2016


Dados da Proposição   Projeto de Lei 93/2016
Nº do Processo:   3199
Ano do Processo:   2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.332/2001 21/05/2001ALTERAArt. 2º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.